Conselho Municipal do Fundeb pede a intervenção do Estado em Ilhéus

Em reunião extraordinária realizada no último dia 27 de dezembro, o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) solicitou a intervenção do Estado no município, conforme prevê o art. 28 e o parágrafo 1º do artigo 29 da Lei 11.494 e inciso VII da caput do artigo 34 e do inciso III do caput do art. 35  da Constituição Federal, tendo em vista que a Prefeitura de Ilhéus não apresentou esse ano qualquer prestação de contas dos recursos repassados pelo Governo Federal.

No ofício que vai ser encaminhado à promotora pública do Ministério Público Estadual, Karina Gomes Cherubini, e ao Ministério Público Federal, o Conselho do Fundeb informou que durante o ano de 2013 foram protocolados diversos ofícios Prefeitura de Ilhéus solicitando a prestação de contas, mas o Executivo Municipal não respondeu a nenhuma correspondência e nem enviou as informações solicitadas. Diante disso, o Conselho ficou impedido pelo Executivo Municipal de exercer o seu papel de fiscalizador dos recursos do FUNDEB e não pode emitir nenhum parecer por falta da entrega das prestações de contas pela Prefeitura.

Ainda no documento encaminhado ao Ministério Público Estadual, o Conselho Municipal informou que o colegiado é o responsável para instruir, com parecer, a prestação de contas do FUNDEB do município de Ilhéus, a ser encaminhada ao tribunal de contas, de acordo com o Art. 27 da Lei 11.494/2007. Informou ainda que o município de Ilhéus assinou o procedimento administrativo nº 18/13, conjuntamente com o Ministério Público Estadual e o Conselho do Fundeb, datado de 01 de julho desse ano, se comprometendo a encaminhar as prestações de contas do ano de 2013, o que não aconteceu.

Diante do total desrespeito do município de Ilhéus com o Conselho do Fundeb por parte da Prefeitura, que se nega a apresentar a prestação de contas, mesmo diante do procedimento administrativo assinado, os conselheiros decidiram solicitar a intervenção do Ministério Público Estadual e Federal, tendo em vista que há complementação de recursos da União.

ESTUDANTES DEVEM FAZER RENOVAÇÃO SEMESTRAL DO FIES ATÉ 31 DE DEZEMBRO

        

 

Termina no próximo dia 31 de dezembro o prazo para participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) fazerem a renovação de seus contratos. Os estudantes devem efetuar o aditamento semestral no Sistema Informatizado do Fies (SisFies), disponível nas páginas eletrônicas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Educação (MEC).

O prazo vale para a renovação semestral de contratos de financiamento formalizados a partir de 15 de janeiro de 2010, simplificados e não simplificados, do segundo semestre de 2010, do primeiro e segundo semestre de 2011, do primeiro e segundo semestre de 2012 e do primeiro e segundo semestre de 2013. O prazo é o mesmo para os aditamentos de renovação semestral, simplificados e não simplificados, do segundo semestre de 2013, dos contratos de financiamento do Fies formalizados anteriormente à publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do FNDE

SECRETARIAS INTERESSADAS NO PLANO PLURIANUAL DE ALFABETIZAÇÃO PODEM SE INSCREVER A PARTIR DE SEGUNDA FEIRA, DIA 23

              

Começa na próxima segunda-feira, 23, o prazo para as secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios aderirem ao programa Brasil Alfabetizado, edição de 2013-2014. As secretarias que aderiram ao programa em 2012 devem revalidar a adesão e fazer as atualizações necessárias ao novo ciclo. O prazo para a adesão e revalidação é de 60 dias.

Conforme a Resolução nº 52/2013, publicada em 13 de dezembro, ao preencher o Plano Plurianual de Alfabetização (Ppalfa), que é obrigatório, as secretarias devem indicar as ações pedagógicas, de gestão e coordenação que pretendem desenvolver; o plano e as etapas de formação inicial e continuada dos alfabetizadores e coordenadores; as metas a serem alcançadas; a abrangência e o período de execução do programa em suas redes.

O programa Brasil Alfabetizado é dirigido a jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos não alfabetizados. O objetivo dessa ação do governo federal é universalizar a alfabetização e abrir oportunidades de acesso à educação nos demais níveis – ensino fundamental, ensino médio e profissional e educação superior.

De acordo com Antônio Lídio Zambon, coordenador geral de alfabetização da Secretaria de Educação Básica (SEB), os gestores estaduais e municipais devem ficar atentos para uma série de mudanças descritas na Resolução nº 52/2013, que trata desta edição do Brasil Alfabetizado. Entre as mudanças, ele destaca: a adesão ao programa agora é plurianual e renovada a cada três anos (até 2012, a adesão era anual); os voluntários selecionados por edital em edições anteriores, com desempenho adequado, podem ser dispensados de nova seleção (até 2012, a seleção anual era obrigatória); o valor da bolsa paga a coordenador, de cinco a nove turmas, desde que duas ou mais turmas sejam de população carcerária ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, será de R$ 800 (a resolução de 2012 não fazia referência a turmas especiais).

Testes – É responsabilidade dos gestores municipais e estaduais do programa aplicar testes de matemática, leitura e escrita para aferir o desempenho cognitivo dos alfabetizandos em dois momentos: teste de entrada, a ser aplicado até o 15º dia após o início das aulas, e teste de saída, a ser aplicado nos últimos dez dias de aula. Além de aplicar os testes, os gestores também devem cumprir prazos de inserção dos resultados, de cada aluno, no Sistema Brasil Alfabetizado. Os prazos são de 60 dias após a aplicação dos testes.

O Ministério da Educação também definiu parâmetros para orientar as secretarias de educação quanto à duração e carga horária dos cursos de alfabetização de jovens e adultos: seis meses de duração com, no mínimo, 240 horas de aula, ou oito meses de duração com, no mínimo, 320 horas. E parâmetros sobre o número de estudantes por turma: na área rural, o mínimo são sete alunos e o máximo, 25; na área urbana, mínimo de 14 e máximo, 25.

Bolsas – O programa Brasil Alfabetizado trabalha com seis tipos de bolsas mensais pagas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), diretamente aos beneficiários por meio de cartão magnético emitido pelo Banco do Brasil. Os valores variam de R$ 400 a R$ 800, assim distribuídos: alfabetizador e tradutor-intérprete de Libras que atuem em uma turma, R$ 400; alfabetizador com uma turma formada por população carcerária ou por jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, R$ 500; alfabetizador e tradutor-intérprete de Libras que atuem em duas turmas, R$ 600; alfabetizador-coordenador de cinco a nove turmas, R$ 600; alfabetizador com duas turmas formadas por população carcerária ou jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, R$ 750; alfabetizador-coordenador, com cinco a nove turmas, sendo duas pelo menos formadas por população carcerária ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, R$ 800.

Números de 2012 – Dados da coordenação geral de alfabetização da SEB mostram como foi a participação de estados e municípios na edição 2012 do programa Brasil Alfabetizado: 2.880 municípios aderiram com 384.725 matrículas; secretarias estaduais e o Distrito Federal matricularam 712.106 estudantes. Do total de jovens e adultos matriculados no ano passado – 1.096.831 –, 4.048 estavam em cumprimento de medidas socioeducativas, distribuídos em 332 turmas; e a população carcerária teve 5.721 alunos que formaram 545 turmas. Nesse mesmo ano, o programa contou com 93.317 alfabetizadores, 795 alfabetizadores intérpretes de Libras e 17.069 coordenadores de turmas. Confira a Resolução nº 52/2013, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2013, seção 1, páginas 116 a 120.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC

Dilma destaca programa do governo que atende a 1 milhão de estudantes

                          

 

A presidenta da República, Dilma Rousseff, destacou nesta segunda-feira, 16, o atendimento a mais de um milhão de crianças e jovens de todo o país com o transporte escolar gratuito. No programa semanal de rádio Café com a Presidenta, ela lembrou que estados e municípios, desde 2011, têm recebido recursos do governo federal para a compra de veículos. Desde então, já foram adquiridos aproximadamente 17 mil ônibus, com o apoio do programa Caminho da Escola.

“Esses ônibus estão ajudando a manter nossas crianças na sala de aula”, disse a presidenta. “Antes do Caminho da Escola, muitos desses alunos tinham de fazer longas caminhadas a pé ou eram transportados em veículos improvisados, sem nenhuma segurança.”

A falta de um bom transporte, segundo Dilma, desestimulava os estudantes. “Às vezes, até os impedia de chegar à escola. Com o tempo, muitos acabavam abandonando os estudos”, ressaltou. Dilma observou que, do total entregue, 15 mil veículos circulam em áreas rurais do país e que mais de um terço estão em cidades do interior do Nordeste.

Os ônibus do Caminho da Escola foram fabricados especialmente para o transporte seguro. Mais robustos do que os convencionais, os veículos do programa estão preparados para circular nas estradas de terra e podem enfrentar circunstâncias como atoleiros e buracos, comuns em períodos de chuvas. São ainda adaptados com plataforma elevatória para garantir o acesso a quem usa cadeiras de rodas.

Lanchas — Além dos ônibus escolares, o programa prevê a entrega de lanchas e bicicletas. “As lanchas do Caminho da Escola atendem regiões ribeirinhas, principalmente na região Norte, onde há grandes rios no caminho das crianças”, disse a presidenta. Ela afirmou que o governo federal já doou 915 lanchas, principalmente a municípios do Pará e do Amazonas. “O importante é que essas lanchas conseguem navegar nos igarapés e pegar as crianças na porta de casa”, salientou. “As novas lanchas novas reduziram pela metade o tempo que as crianças levam para cruzar o rio e chegar à escola.”

O governo federal já distribuiu quase 100 mil bicicletas em municípios com até 20 mil habitantes a estudantes que moram longe da escola. Como os ônibus, as bicicletas do Caminho da Escola são padronizadas, têm quadro reforçado, selim anatômico, para-lamas e bagageiro, além de itens de segurança, como espelho retrovisor, campainha e refletores. Com a bicicleta, cada estudante recebe um capacete.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC

ORÇAMENTO DE 2014 E PNE DEVEM SER VOTADOS NA PRÓXIMA SEMANA

       

A próxima semana será marcada por muitas votações importantes no Senado e no Congresso Nacional. Na terça-feira (17), os senadores devem concluir a análise do Plano Nacional de Educação (PNE).

O Plano Nacional de Educação tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches e universidades públicas. A meta 21, que trata do incentivo à ampliação da produção científica brasileira, foi incluída a pedido do senador José Sarney (PMDB-AP).

Alvo das manifestações populares em junho, um dos pontos definidos pelo PNE é a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação. Também está prevista a valorização e a qualificação dos professores e dos demais profissionais da área.

A meta quatro, por sua vez, visa garantir o acesso à educação básica para os estudantes com deficiência. O ensino deverá ser preferencialmente na rede regular, mas as escolas especiais serão mantidas para complementar a educação dos estudantes com deficiência. Assim, não haverá qualquer redução no repasse de verbas pelo Ministério da Educação para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais. A manutenção desses recursos foi um dos pontos mais debatidos durante a análise do PNE. “O dinheiro para as Apaes, que fazem um trabalho de excelência, precisava ser preservado”, comemorou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Orçamento 2014

Também na terça-feira (17), às 19h, está prevista a sessão do Congresso Nacional para analisar o Orçamento da União para o ano de 2014.

A receita primária líquida, que engloba tudo o que o governo federal arrecada, depois de descontadas as transferências obrigatórias para estados e municípios, será de R$ 1,093 trilhão, segundo a previsão constante no relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA). A taxa de inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, deve ficar em 5,9%, em 2014. E o crescimento previsto para o Produto Interno Bruto (PIB) do País é de 3,8%. Além disso, a taxa de câmbio média deve ficar em R$ 2,30.

A votação do Orçamento na noite da próxima terça-feira foi confirmada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele disse que está empenhado em garantir a aprovação da matéria antes do recesso parlamentar. “Buscamos um entendimento no sentido de que nós possamos votar na terça-feira o Orçamento. Nós já convocamos o Congresso Nacional exatamente para isso e estamos empenhados nessa direção”, afirmou.

Para assegurar a votação do Orçamento, o governo teria se comprometido a não vetar a regra inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, que prevê o pagamento obrigatório das emendas apresentadas por senadores e deputados. As emendas serão equivalentes a 1,2% da receita corrente líquida (RCL) do ano, sendo que metade será destinada obrigatoriamente para ações e serviços públicos de saúde.

FONTE: ASSESSORIA DO SENADO NACIONAL

PNLD PARA JOVENS E ADULTOS CADASTRA SECRETARIAS ATÉ DIA 18

               
                     

      

As secretarias municipais de Educação têm prazo até o dia 18 próximo para aderir ao Programa Nacional do Livro Didático para Jovens e Adultos (PNLD–EJA) referente ao período 2013-2014. A adesão é requisito para o município escolher, no próximo ano, as obras para as classes de alfabetização, anos iniciais e anos finais do ensino fundamental e ensino médio, modalidade jovens e adultos.

A Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação orienta os gestores municipais a informar, no momento da adesão, o nome do dirigente que escolherá as obras, CPF, documento de identidade, telefone de contato e endereço eletrônico. A senha que dará acesso à relação das obras inscritas pelas editoras e aprovadas pelo Ministério da Educação será informada à secretaria de Educação municipal por mensagem eletrônica.

Em 2014, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pelo PNLD, distribuirá livros a todos os estudantes matriculados na educação de jovens e adultos — das classes de alfabetização ao terceiro ano do ensino médio. Em janeiro próximo, as secretarias terão acesso ao Guia do Livro Didático, que orienta as escolas na escolha das obras, com indicações e resenhas das obras aprovados pelo MEC.

Até terça-feira, 10, as secretarias das 27 unidades da Federação tinham aderido ao programa do livro para jovens e adultos, que recebeu o cadastramento de 20 editoras. O PNLD para esse público específico contempla também obras regionais das diversas áreas do conhecimento.

A adesão das secretarias de Educação ao programa do livro para jovens e adultos deve ser feita na página do PNLD na internet.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do FNDE

ESCOLA DO RETIRO EM SITUAÇÃO LASTIMÁVEL

 O CONSELHO MUNICIPAL DO CACS/FUNDEB VISITOU A ESCOLA MUNICIPAL DO RETIRO(ARITAGUÁ II) E CONSTATOU A SITUAÇÃO CAÓTICA E DEGRADANTE QUE OS ALUNOS E PROFESSORES ESTÃO VIVENCIANDO NAQUELA UNIDADE DE ENSINO(SE ASSIM PODEMOS NOMINAR).

 

O CONSELHO OBSERVOU QUE A ESCOLA ESTÁ PRESTES A DESABAR EM CIMA DOS ESTUDANTES E DOS TRABALHADORES PORQUE  AS PAREDES ESTÃO COM ENORMES RACHADURAS, INFILTRAÇÃO E RISCO DE INCÊNDIO PORQUE A FIAÇÃO É ANTIGA(RECENTEMENTE HOUVE INCÊNDIO). A ESCOLA NÃO TEM ÁGUA POTÁVEL E NEM ÁGUA PARA HIGIENIZAÇÃO DA ESCOLA.

 

ALÉM DESSES PROBLEMAS ESTRUTURAIS A UNIDADE ESCOLAR NÃO TEM FUNCIONÁRIOS, TAIS COMO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MERENDEIRAS, PORTEIROS, VIGIAS, ETC., SOBRECARREGANDO OS PROFESSORES, POIS, ALÉM DE DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES TEM QUE EXECUTAR OUTRAS. 

 

É NECESSÁRIO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VISTE AQUELA LOCALIDADE E RETIRE OS ALUNOS E PROFESSORES DAQUELE LOCAL PARA QUE NÃO ACONTEÇA UMA TRAGÉDIA ANUNCIADA.

 

 

 

 

ESCOLA FECHADA EM ARITAGUÁ I

O Conselho Municipal do CACS/FUNDEB, recebeu denúncia da comunidade de São José, denunciando que as salas de aulas foram fechadas por falta de pagamento do aluguel. O conselho se dirigiu até a localidade para verificar a denúncia e pode constatar a situação difícil que vive aquela

localidade com a escola fechada. A pergunta que se faz ao Executivo Municipal, onde estão as crianças daquela Unidade Escolar? E o calendário escolar, ou seja,  200(duzentos) dias e as 800(oitocentas) horas? De quem é a responsabilidade deste crime? O conselho Municipal do CACS/FUNDEB vai encaminhar denúncia ao Ministério Público Estadual para que se apure este  crime na educação e que se tome as medidas cabíveis. 

PRESIDENTA DILMA DESTACA RAPIDEZ DE OBRAS DE CRECHES COM MÉTODO INOVADOR

                            

Dilma ressalta a importância das creches: “Oferecer creche de qualidade, principalmente para a população mais pobre, é o primeiro passo para garantir uma saída permanente e sustentável da pobreza e dar um futuro ao país” .

A presidenta da República, Dilma Rousseff, disse nesta segunda-feira, 25, que o governo tem usado método inovador para acelerar a construção de creches no país. As estruturas do prédio, as vigas, as paredes e o telhado vêm prontos de fábrica e são montados no canteiro das obras. Com isso, de acordo com a presidenta, o tempo de entrega das unidades cai de dois anos para um prazo de quatro a sete meses e reduz o custo da obra em até 24% porque evita o desperdício de material.

Durante o programa semanal de rádio Café com a Presidenta, Dilma destacou que em agosto último o governo começou a contratar a construção de creches pelo novo método. Pelas previsões, em dezembro próximo a primeira unidade será inaugurada em Aparecida de Goiânia (GO). Nela serão atendidas 120 crianças em tempo integral. A presidenta ressaltou que está aprovada a construção de 1.877 creches pelo sistema, empregado em países desenvolvidos e licitado pelo Ministério da Educação para adoção em todos os municípios brasileiros.

A creche é considerada importantíssima pelo governo federal para combater desigualdades e oferecer a todas as crianças do país a oportunidade de se desenvolver, com acesso à educação de qualidade. “Oferecer creche de qualidade a nossa população, principalmente à população mais pobre, é o primeiro passo para garantir uma saída permanente e sustentável da pobreza e dar um futuro ao país”, disse a presidenta.

Dilma lembrou ainda que das 4,7 mil creches contratadas em seu governo, 2 mil estão em construção ou já foram entregues. Até o fim do ano, as obras de mais 1.950 unidades serão contratadas. Outras 1.609 contratadas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão sendo pagas e construídas agora. Dilma lembrou que todas as creches em construção no país, seja pelo método tradicional ou pelo inovador, são erguidas em parceria com os municípios. A prefeitura cede o terreno e providencia a terraplenagem. Ao governo federal cabem os custos financeiros da construção.

O governo federal também repassa às prefeituras recursos para a compra de móveis, carteiras, colchões, berços, material pedagógico, jogos e equipamentos de cozinha. Além disso, garante por até um ano e meio as despesas do dia a dia da creche, até que ela receba os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As prefeituras recebem ainda 50% a mais do Fundeb quando a criança matriculada é beneficiária do programa Bolsa-Família.

 

 FONTE: Assessoria de Comunicação Social do MEC     

 

FNDE TRANSFERE R$ 682,9 MILHÕES REFERENTE À COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB

 

A décima primeira parcela de 2013 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estará disponível a partir de amanhã, 3, nas contas correntes de nove estados brasileiros e respectivos municípios. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 682,9 milhões aos entes federativos na última sexta-feira, 29 de novembro.

Este ano, a complementação da União contempla nove estados e seus respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2013 – R$ 2.221,73. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do FNDE

 

PRAZO PARA SOLICITAR RECURSOS DO FUNDEB ESTÁ CHEGANDO AO FIM

 Os municípios têm prazo até as 23h59 deste sábado, 30, para solicitar a suplementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as crianças matriculadas na educação infantil. A solicitação deve ser feita no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC).

Até o momento, 1.865 municípios já solicitaram a suplementação. O repasse é feito anualmente, em uma única parcela. O MEC já destinou mais de R$ 326 milhões para esta ação, que faz parte do programa Brasil Carinhoso, lançado em maio de 2012 pelo governo federal.

Após o cadastro, o MEC faz a análise da solicitação, comparando as informações fornecidas com as do Censo Escolar do ano passado, para que os valores sejam liberados. Este ano, o MEC realizou uma campanha ativa, ligando para todos os municípios e ressaltando a data limite para a solicitação dos recursos.

A partir do próximo ano, a suplementação será feita de forma automática, com base nos dados do Censo da Educação Básica.

 

FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MEC